Arquivos Anexo(s):
- Lei 3.838-2011 Plano de Custeio Descrição: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REFORMAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Municipal N 5.238_2020
- Lei Municipal N 3190-2000
- Lei Municipal N 3800-2008
- Lei Municipal N 4383-2011
- Lei Municipal N 5.230-2020 Descrição: DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO EM ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N 4383 2011
- Lei Municipal N 5.230_2020
- Lei Municipal N 5.238-2020 Descrição: DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N 3800/08 E SUAS ALTERAÇÕES
- Lei Municipal N 5338-2021 Descrição: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO
- Lei Municipal N 5350-2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Municipal Nº 3190 completa Descrição: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CARANGOLA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Lei Municipal Nº 4371 Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/IPESC, E ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARANGOLA/ASPMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI3006_96 Descrição: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ESTATUTO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARANGOLA (FAPEMC); MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ART. 6º, INTRODUZINDO OS PARAGRAFOS..
- Lei3800 Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, BEM COMO REFORMULA O IPESC - INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.